Foi
constituído para garantir os direitos de agricultores e agricultoras que
moravam às margens do rio Patu, que teriam suas terras e benfeitorias inundadas,
em virtude da construção da barragem do Patu no início dos anos 80, pois
tiveram que desocupar as terras sem a garantia de indenização justa. Foi
através da organização e muita luta com a liderança de Pe. Albino Donatti, com
o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro que as comunidades se mobilizaram para a garantia de direitos.
Padre
Albino reuniu o povo das comunidades, garantiu acessória jurídica, por vezes
parou as máquinas, realizando atos públicos no canteiro de obras, realizou
também atos públicos na sede do DNOCS em Fortaleza. Depois de muita luta, os
moradores conquistaram o direito às indenizações, para a construção de novas
casas em terras altas, para se estabelecerem e retomarem suas vidas.
Foi
o início da caminhada marcada por manifestações, enfretamento das estruturas de
poder que imperavam no município de Senador Pompeu, ainda no período da
ditadura civil militar. Esse enfrentamento conduzido pelo Padre Albino
inicialmente, que ganhou adesão de diversos movimentos sociais, dos bairros e
das comunidades rurais, foi um divisor de águas para a história de Senador
Pompeu.
Segundo
Ananias Alves Barbosa, sócio do Centro de Defesa desde a sua fundação, outra
luta que marcou a caminhada CDDH-AC foi a luta em defesa das servidoras e
servidores públicos da região, que até então tinham os seus direitos violados.
Nos
anos 90, o marco da atuação do CDDH-AC foi a formação para a cidadania, capacitações de lideranças
comunitárias e sindicais, segundo Antônio Francisco de Lima, “nessa época
também foi dado os primeiros passos para a criação do Fórum Cearense Pela Vida
no Semiárido e a Articulação Semiárido Brasileiro – ASA Brasil”.
Segundo
Marta Sousa, que está no CDDH-AC desde a sua fundação e participou ativamente
de todas as lutas ao longo dos 33 anos, “o Centro de Defesa nasceu com a
missão de promover os direitos humanos, de dar respaldo à luta dos
trabalhadores e trabalhadoras. Tem sido ao longo desses anos esse instrumento,
a voz que não se cala, que tem enfrentado dificuldades e desafios, mas que
continua firme em seu propósito”.
Para
Antônio Francisco de Lima, todas as lutas da primeira e segunda década
permanecem e foram fortalecidas ao longo da terceira década de existência do
Centro de Defesa, tendo como marco a questão da convivência com o Semiárido
através da implantação de tecnologias sociais que garantem o direito ao acesso
à água, produção agroecológica para gerar renda e a garantia da soberania
alimentar das famílias do Semiárido. “O Centro de Defesa é hoje o que tem sido
sempre, é um reflexo das lutas do passado que se materializa com a efetivação
de direitos no presente”, enfatiza.
Segundo
Marta Sousa, outra luta importante foi contra a tortura nos presídios da região
e ações violetas das polícias. “O Centro de Defesa sempre esteve junto à
Pastoral Carcerária na garantia dos direitos dos detentos e seus familiares na
região”. Outro marco importante foi a luta pelo direito ao
transporte para os universitários que estudavam em Quixadá. “A atuação do centro de defesa é ampla e diversifica. Lutar pela vida compreende a garantia dos direitos humanos fundamentais em todas as suas instâncias que culmina na luta contra a violência em suas diversas faces”, afirma Marta.
O
Centro de Defesa sempre esteve à frente de lutas e reivindicação históricas em
Senador Pompeu e na região. Desde o início com a defesa pelos direitos das
funcionárias e funcionários públicos; em defesa das famílias impactadas pela
construção da barragem do Patu; na luta pela posse terra para viver e produzir;
na mobilização e organização sindical e comunitária bem como a formação de
lideranças dessas entidades; defesa das agricultoras e agricultores impactados
nos períodos longos de estiagem, vítimas da falta de políticas públicas para a
convivência com o Semiárido; luta por políticas públicas para a promoção
humana; contra a violência em suas diversas formas; educação de qualidade e em
defesa do meio ambiente.
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