O Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CDDH-AC), em parceria com a Paróquia de Senador Pompeu e a Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Iguatu mobilizou a sociedade civil organizada e a população, para a realização do DIA D CONTRA A VIOLÊNCIA, POR MAIS SEGURANÇA, que aconteceu no dia 26 de fevereiro de 2014. Mais de 2500 pessoas saíram pela principal rua do centro comercial, em caminhada, com faixas e cartazes, todos unidos pelo mesmo objetivo: buscar caminhos para uma cultura de paz. Crianças, jovens e adultos, exercendo a plena cidadania, o direito de se manifestar, de cobrar, de exigir dos órgão públicos o cumprimento de seus deveres no sentido de garantir meios eficazes para promover a segurança pública.
A manifestação foi motivada pelo constante aumento da violência no município, que tem levado a população ao pânico, há um estado de insegurança jamais visto e nem sentido. São constantes os assaltos em comércios, homicídios, tiroteios em vias públicas, delitos praticados por menores, roubos e furtos, que além do dano material vem comprometendo a integridade dos cidadãos e cidadãs do município.
Em apoio à manifestação, o comércio fechou as portas e os manifestantes realizaram paradas em, pontos estratégicos: A primeira aconteceu na frente da Delegacia Regional de Polícia Civil, na qual os representantes do legislativo local fizeram uso da palavra; outra aconteceu em frente ao Banco do Brasil, na qual o gestor municipal também fez uso da palavra; por fim a concentração aconteceu em frente à Igreja Matriz.
Ao fazer uso da palavra, o representante da Comissão de Justiça e Paz da Diocese de Iguatu, Padre João Batista da Paróquia de Acopiara, falou da importância da participação popular no sentido de cobrar dos gestores públicos, o cumprimento de seus deveres, deixando de lado as paixões políticas e os favorecimentos individuais em prol do bem comum. Disse que "quando se trata do tema violência, às vezes a gente fica balançando as bandeirinhas brancas com o tema muito suave da paz. Mas esse tema da paz, pode correr o risco de silenciar nosso coração. Isso não pode acontecer, não é esse o tipo de paz que nós queremos: a paz do silêncio, de quem não fala nada, não denuncia nada e de quem não questiona nada. A paz que nós queremos também nasce da indignação, da revolta de uma sociedade que sabe que a violência é consequência de questões mais graves: da corrupção, que se espalha em diversas instâncias da sociedade, da politica; a corrupção que brota às vezes do nosso coração, das nossas atitudes omissas, ou da falta de ética no momento das eleições", enfatizou. Pe. Batista destacou ainda que quando faltam as condições dignas de vida para uma sociedade justa e fraterna, acaba abrindo portas para a problemática da violência afetando diretamente os mais jovens e acaba refletindo em toda a sociedade.
Marta Souza representante do Centro de Defesa iniciou sua fala lembrando do Pe. Albino Donatti que liderou manifestações nas décadas de oitenta e noventa em defesa do povo contra a violência e afirmou que "esse movimento é um grito de revolta, de protesto, pois fazem mais de vinte anos que o município vive em decadência. Aqui se vive o desmando. Nós não suportamos mais a violência, a insegurança. Sendo que a segurança pública é responsabilidade de todos e dever do Estado e nós estamos aqui para dizer que não estamos mudos". Marta cobrou mais empenho do gestor do município, dizendo que as ações de combate e prevenção à violência é também responsabilidade da gestão municipal e chamou também as organizações da sociedade civil para encamparem e manterem a luta constante por segurança pública.
O Bispo Diocesano Dom João José Costa falou da importância de se construir uma cultura de paz entre as famílias, nas escolas, no trabalho, na vivência comunitária. Falou ainda que "se somos da paz, não toleramos, não permitimos que haja qualquer tipo de violência. Devemos fazer um pacto de paz com as nossas autoridades, a paz só será efetiva se todos derem as mãos. Claro que nós cobramos das autoridades competentes, também das organizações que promovem a justiça e a paz. Mas se essa paz não estiver à disposição de todos, ela se tornará cada vez mais difícil", enfatizou Dom João.
A manifestação trouxe importantes resultados: A assinatura de uma carta aberta com reivindicações às autoridades públicas exigindo medidas efetivas para conter a violência no município; foi criada uma comissão permanente formada por representantes do sociedade civil organizada e dos poderes públicos para encaminhar as propostas e as reivindicações, bem como acompanhar a efetivação das mesmas junto aos órgãos públicos.
Após a manifestação a comissão foi ao Fórum da cidade para a entrega da carta de reivindicações ao Juiz e o Promotor da comarca. Na audiência foi proposto pelo Juiz Dr. Fabiano Damasceno Maia, um Termo Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) onde a Prefeitura e Câmara Municipal assumiram uma série de compromissos, dentre eles: efetivação de convênio para criação do Pró-cidadania, instalação de sistema de câmeras na cidade, proibição de eventos festivos por noventa dias, estabelecer horários de funcionamento de bares, estruturação do Conselho Tutelar, dentre outros emergenciais. A mesma comissão vai levar mais reivindicações ao Comando da Polícia Militar, para a Secretaria da Segurança Pública, Secretaria de Justiça e ao Governo do Estado.
O Termo Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), foi a primeira conquista do movimento em favor da PAZ em Senador Pompeu. Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e Sociedade Civil Organizada assinaram o termo. Muitos são os caminhos a serem trilhados para reverter a problemática da violência no município, mas a população deu um passo importante ao se manifestar, cobrando ações emergenciais que abre os caminhos para ações amplas de médio de logo prazo.
Por: Fram Paulo
Comunicador CDDH-AC/ASA
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