Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro - 30 anos de caminhada pela vida contra a violência

12 de dezembro de 2013, quinta-feira, é o dia em que o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro (CDDH-AC) comemora 30 anos de luta pela vida contra a violência.
Nasceu do ideal do Padre Italiano Albino Donati, de lutar em defesa dos oprimidos. Com ele, a Igreja Católica em Senador Pompeu deu um salto qualitativo, propondo uma via própria guiada nos princípios cristãos. Nesse período, compreendido entre os anos 80 até meados dos anos 90, a Igreja em Senador Pompeu foi reestruturada, várias lideranças formadas, a organização comunitária foi impulsionada, trazendo à tona questões relacionadas com a não subserviência dos pobres frente aos poderosos, onde o povo oprimido através dos movimentos populares ligados aos interesses da libertação, começou a reunir-se e formar cristãos comprometidos e, sobretudo organizados em grupos, pastorais e Comunidades Eclesiais de Base.

O CDDH-AC foi fundado no ano de 1983. Na primeira década alcançou importantes conquistas, tendo sido criado ainda na época da ditadura. Foi um período marcado por manifestações, enfretamento das estruturas de poder que imperavam no município de Senador Pompeu. Esse enfrentamento conduzido pelo Padre Albino inicialmente, que ganhou adesão de diversos movimentos sociais, dos bairros e das comunidades rurais, foi um divisor de águas para a história de Senador Pompeu. Segundo Ananias Alves Barbosa, sócio do Centro de Defesa desde a sua fundação, o marco inicial das atividades do CDDH-AC foi a luta em defesa das servidoras e servidores públicos da região, que até então tinham os seus direitos negados, outro momento marcante foi a luta pelos direitos das famílias atingidas pela construção da barragem do Patu.

Esse foi um momento importante da história do CDDH-AC. Com a retomada das obras para a construção da Barragem do Patu no início da década de 80, o DNOCS desapropriou terras ao longo do curso do rio Patu, que seriam cobertas pelas águas, recusando-se a pagar as devidas indenizações pelas benfeitorias. Foi então que o Pe. Albino Donati em visitas religiosas pelas comunidades de Carnaúba, Patu e Timbaúba, que foram diretamente afetadas pela construção da barragem, tomou conhecimento do fato e passou a mobilizar a comunidade para a busca da garantia dos direitos até então negados.

Padre Albino Donatt reuniu o povo das comunidades, garantiu acessória jurídica, por vezes parou as máquinas, realizando atos públicos, no canteiro de obras, realizou também atos públicos na sede do DNOCS em Fortaleza. “Depois de muita luta, os moradores conquistaram o direito às indenizações, para a construção de novas casas em terras altas, para se estabelecerem e retomarem suas vidas. O fato foi motivador da criação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Antônio Conselheiro que até hoje atua na região em defesa dos direitos humanos, criado para dar respaldo jurídico à luta da igreja católica, das servidoras e servidores públicos e dos agricultores e agriculturas”, afirma Ananias.

Na segunda década, o marco foi a formação para a cidadania, capacitação de lideranças comunitárias e sindicais, luta pelo transporte universitário gratuito, segundo Antônio Francisco de Lima, atual Secretário Geral do CDDH-AC, “nesta época também foi dado os primeiros passos para a criação do Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido e a Articulação Semiárido Brasileiro – ASA Brasil”.

Segundo Marta Sousa, que está no CDDH-AC desde a sua fundação e participou ativamente de todas as lutas ao longo das três décadas, “o Centro de Defesa nasceu com a missão de promover os direitos humanos, de dar respaldo à luta dos trabalhadores e trabalhadoras. Tem sido ao longo desses anos esse instrumento, a voz que não se cala, que tem enfrentado dificuldades e desafios, mas que continua firme em seu propósito”.Para Antônio Francisco de Lima, todas as lutas da primeira e segunda década permanecem e foram fortalecidas ao longo da terceira década de existência do Centro de Defesa, tendo como marco a questão da convivência com o Semiárido através da implantação de tecnologias sociais que garantem o direito ao acesso à água, produção agroecológica para gerar renda e a garantia da soberania alimentar das famílias do Semiárido. “O centro de defesa é hoje o que tem sido sempre, é um reflexo das lutas do passado que se materializa com a efetivação de direitos no presente”. Enfatiza.

“A atuação do centro de defesa é ampla e diversifica. Lutar pela vida compreende a garantia dos direitos humanos fundamentais em todas as suas instâncias que culmina na luta contra a violência em suas diversas faces”, afirma Marta de Sousa. Lembra ainda que as lutas sempre foram demandadas dos trabalhadores e trabalhadoras das comunidades. “O Centro de Defesa sempre acompanhou as lutas e reivindicação históricas em Senador Pompeu e na região: Desde o início com a defesa pelos direitos das funcionárias e funcionários públicos; em defesa das famílias impactadas pela construção da barragem do Patu; na luta pela posse terra para viver e produzir; na mobilização e organização sindical e comunitária bem como a formação de lideranças dessas entidades; defesa das agricultoras e agricultores impactados nos períodos longos de estiagem, vítimas da falta de políticas públicas para a convivência com o Semiárido; luta por políticas públicas para a promoção humana; contra a violência em suas diversas formas; educação de qualidade e em defesa do meio ambiente”. Para Marta outra luta importante foi contra a tortura nos presídios da região e ações violetas das polícias. “O Centro de Defesa sempre esteve junto à Pastoral Carcerária na garantia dos direitos dos detentos e seus familiares na região. Outro marco importante das últimas duas décadas, foi a luta pelo direito ao transporte para os universitários que estudavam em Quixadá”. Afirma.

O Centro de Defesa integra o Fórum Cearense Pela Vida no Semiárido, Articulação Semiárido Brasileiro - ASA e Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

Ao longo dessas três décadas promoveu e assegurou: Assessoria jurídica; Formação para a cidadania e direitos humanos; Luta pela terra para viver e produzir; Acesso às tecnologias sociais para a convivência com o semiárido; Apoio à cultura e grupos artísticos; Apoio à Pastoral carcerário; Luta contra a violência; Mobilização sindical e comunitária; Luta por políticas públicas para promoção humana; Educação de qualidade; Luta em defesa do meio ambiente e Igualdade de gênero.